Coordenadores: António Casimiro Ferreira [CES, UC] Pierre Guibentif [Dinâmia’CET, ISCTE-IUL] Sílvia Gomes [CICS, UMinho]
Será que, atualmente, o direito ainda contribui para a produção do poder dos cidadãos? A partir dessa pergunta, procuramos focar as condições institucionais que permitem aos indivíduos participarem efetivamente na construção das comunidades a que pertencem, seja por meio do seu próprio agir, estabelecendo relações de cooperação, ou formando grupos organizados. De facto, essas condições estão a sofrer mudanças profundas, num momento em que as comunidades abaixo e acima dos Estados estão a ganhar relevância; ou seja, comunidades que assumem de alguma forma serem complementares ou mesmo alternativas aos Estados. O processo atual de Europeização é um exemplo óbvio dessa tendência. Os trabalhos da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça no X Congresso da APS tem como objetivo promover a discussão dos desafios que tais mudanças trazem para o conjunto plural de normas constitutivas dessas condições institucionais. Nomeadamente os desafios que significam as mudanças que afetam as condições nas quais essas normas são debatidas, agora que estamos a aprender a usar novos meios de comunicação e a lidar com novos mecanismos de produção, circulação e manipulação da informação. É nossa convicção de que a sociologia do direito e da justiça tem um papel fundamental a desempenhar na análise e no debate dessas questões, que são da máxima importância para a cidadania e para a qualidade da democracia, seja em Portugal ou no resto do Mundo.
O tema desta call encontra-se integrado nas discussões mais gerais perspetivadas para o X Congresso da APS em torno da esfera pública, cidadania e qualidade da democracia, mas corresponde também ao tema do III Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça, que decorrerá em simultâneo e em estreita pareceria com o encontro científico do Research Committee on Sociology of Law (RCSL) da International Sociological Association (ISA), de 10 a 13 de Setembro de 2018, no ISCTE-IUL: O direito e a cidadania para além dos Estados”.
A coordenação da Secção Temática Sociologia do Direito e da Justiça vem convidar todas e todos que participam na investigação sobre o direito e a justiça a apresentar comunicações e/ou posters dentro desta área e a participar de saberes, abordagens e experiências no congresso da APS, tentando sempre que possível relacionar os seus contributos de forma imaginativa com as questões da esfera pública, da cidadania e da qualidade da democracia. Dada a forte dimensão política que os temas dos dois congressos têm em comum, não obstante um ser de cariz nacional e outro internacional, e levando em consideração a proximidade temporal dos mesmos, a coordenação convida igualmente à apresentação na Covilhã de comunicações que complementem as apresentadas em Lisboa.
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